Termos de Serviço da Strenqo

1. Aceitação dos Termos

A utilização da aplicação Strenqo (“a aplicação”, “o serviço”) implica a plena aceitação dos presentes Termos de Serviço e da respetiva Política de Privacidade. Se não aceitar os Termos, não utilize o serviço.

Os presentes Termos são celebrados entre si (“Utilizador”) e:

• Andreas Mondo (empresário em nome individual) — sede em Via Pianezza 16, 10040 Givoletto (TO), Itália — IVA IT13352600012 — Código fiscal MNDNRS05B17L219J — PEC andreasmondo@ultracert.it — email strenqo-support@strenqo.eu (doravante também “o responsável pelo tratamento”)

2. Descrição do serviço

A Strenqo é uma aplicação de fitness, nutrição, acompanhamento da progressão e coaching assistido por IA. As funcionalidades incluem:

• Registo de sessões de treino (força, cardio, desporto)
• Acompanhamento da nutrição, calorias, macronutrientes e hidratação
• Check-in corporal (peso, fotografias, medidas)
• Recordes Pessoais e análise de tendências
• Integração com wearables: no dispositivo (Apple HealthKit, Google Health Connect, dispositivos BLE de frequência cardíaca) e plataformas cloud baseadas em OAuth como Whoop e Oura (e futuros fornecedores compatíveis, incluindo Garmin Connect — ver Política de Privacidade §4.A e lista de subcontratantes §3 para a lista completa)
• AI Coach (chat) e geração automática de planos de treino/nutrição (apenas para utilizadores Pro)
• Pesquisa de alimentos por texto ou código de barras
• Exportação de dados e eliminação de conta na aplicação

A disponibilidade das funcionalidades pode variar consoante a plataforma, o país, o fornecedor ligado, o nível de subscrição e a compatibilidade técnica.

3. Conta e responsabilidade do utilizador

• É responsável pela exatidão dos dados introduzidos na sua conta.
• É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Não pode partilhar a sua conta de forma que viole a lei, os presentes Termos ou as regras das app stores.
• Não pode criar uma conta com declarações falsas sobre a sua idade ou identidade.

4. Idade mínima

A utilização da Strenqo está reservada a pessoas que tenham atingido a idade mínima do consentimento digital aplicável no seu país de residência. Consulte o §10 da Política de Privacidade para os limiares aplicados.

5. Aviso de fitness e médico

Para os avisos específicos da natureza não médica do serviço, do AI Coach e dos dados de saúde, consulte o Aviso de Saúde, que faz parte integrante dos presentes Termos.

Em síntese: a Strenqo não é um dispositivo médico, não substitui o aconselhamento médico profissional e as suas sugestões não constituem diagnóstico nem tratamento.

6. Funcionalidades de IA

As funcionalidades de inteligência artificial (AI Coach, geração de planos, análise de fotografias de alimentos) podem produzir resultados incompletos, generalizados ou errados. É responsável pelo uso que faz das sugestões geradas por IA. As sugestões não constituem diagnóstico ou prescrição médica/nutricional e não produzem efeitos jurídicos ou efeitos similarmente significativos nos termos do art. 22.º do RGPD.

Quando o interruptor “Consentimento para dados de IA” (Perfil → Apoio, privacidade e legal) está ativo, a aplicação envia à OpenAI (EUA) o texto das suas mensagens e o contexto associado. O interruptor está ativo por predefinição; a sua desativação inibe as funcionalidades de IA.

Não pode utilizar as funcionalidades de IA para:

• Gerar, carregar ou distribuir conteúdos ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros
• Contornar restrições de segurança, políticas das stores ou direitos de terceiros
• Extrair, replicar ou distribuir os modelos de IA subjacentes

7. Subscrições e faturação

7.1 Modelo de subscrição

A Strenqo oferece funcionalidades Pro através de subscrição com renovação automática, disponível em periodicidade mensal e anual. A gestão técnica da subscrição é efetuada através do IAP da Apple App Store (iOS) ou do Google Play (Android) e sincronizada com os nossos servidores via RevenueCat (ver Subcontratantes).

Os preços, os períodos de avaliação gratuitos e as ofertas podem variar consoante o país, a plataforma e a store de origem, e são apresentados no ecrã de compra na aplicação.

7.2 Renovação automática

As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes da data de renovação, através das definições da respetiva app store.

7.3 Cancelamento

• iOS: Definições → ID Apple → Subscrições
• Android: Google Play → Subscrições

O cancelamento produz efeitos no final do período em curso.

7.4 Reembolsos

Os pedidos de reembolso são tratados diretamente pelas app stores:

• Apple App Store: reportaproblem.apple.com
• Google Play: play.google.com

A Strenqo não pode reembolsar diretamente uma cobrança efetuada através de uma app store.

7.5 Direito de livre resolução (UE)

Para os utilizadores consumidores da UE, em conformidade com o Decreto Legislativo italiano n.º 206/2005 (Código do Consumo) — e, em Portugal, com o Decreto-Lei n.º 24/2014 —, o direito de livre resolução para o fornecimento de conteúdos digitais e subscrições descarregáveis caduca a partir do momento em que a execução do contrato se inicia com o consentimento expresso do consumidor e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução (art. 59.º, n.º 1, alínea o), do Código do Consumo).

7.6 Restaurar Compras

A função “Restaurar compras” está disponível em Perfil → Subscrição Pro → Restaurar compras.

8. Uso aceitável

Compromete-se a não:

• Utilizar a Strenqo em violação de leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Tentar o acesso não autorizado a contas, sistemas, APIs ou dados de outros utilizadores
• Realizar engenharia reversa, scraping, abusar ou sobrecarregar o serviço
• Carregar código malicioso, conteúdos enganadores ou material ilegal
• Falsificar a sua identidade, idade ou direito

9. Conteúdos do utilizador

Mantém a titularidade dos conteúdos que carrega (fotografias, textos, dados de treino e nutrição), mas concede à Strenqo os direitos necessários para alojar, tratar, exibir, transmitir e analisar tais conteúdos com o único objetivo de prestar o serviço solicitado, melhorar a fiabilidade e a segurança e cumprir a lei.

10. Disponibilidade e alterações do serviço

Podemos atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mercados, integrações ou planos a qualquer momento, com pré-aviso razoável sempre que a alteração tenha um impacto substancial no utilizador.

11. Cessação

Pode deixar de utilizar a Strenqo a qualquer momento, incluindo através da função “Eliminar conta” na aplicação. Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de:

• Violação dos presentes Termos
• Risco para o serviço ou para outros utilizadores
• Necessidade legal ou operacional

12. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Strenqo é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que o serviço seja ininterrupto, perfeito ou adequado a uma finalidade específica.

Nada nos presentes Termos exclui a responsabilidade que não pode ser legalmente excluída ao abrigo da lei aplicável, incluindo os direitos não renunciáveis dos consumidores da UE.

13. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela lei italiana.

Para os litígios que surjam entre o responsável pelo tratamento e o Utilizador, é exclusivamente competente o Tribunal de Turim (Tribunale di Torino), salvo quando o Utilizador se qualifique como consumidor nos termos do Decreto Legislativo italiano n.º 206/2005 (Código do Consumo). Nesse caso, e dentro dos limites das normas imperativas aplicáveis:

• para os consumidores residentes em Itália, é competente o tribunal do lugar de residência ou domicílio eletivo do consumidor (art. 66.º-bis do Código do Consumo);
• para os consumidores residentes noutros Estados-Membros da UE, aplicam-se os artigos 17.º a 19.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I-bis), permitindo ao consumidor instaurar processo no seu país de residência e protegendo-o de processos instaurados pelo profissional noutro local;
• permanecem aplicáveis em qualquer caso as proteções imperativas previstas na lei do país de residência do consumidor nos termos do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).

Nada nos presentes Termos limita ou exclui os direitos dos consumidores concedidos por normas imperativas aplicáveis.

14. Direitos dos consumidores (UE / EEE / Reino Unido / Suíça)

Para os utilizadores consumidores, permanecem aplicáveis os direitos não renunciáveis previstos na lei do seu país de residência.

Para a resolução de litígios em linha, a Comissão Europeia disponibiliza a plataforma ODR: ec.europa.eu/consumers/odr.

15. Dados de alimentos e fontes de terceiros

A pesquisa de alimentos, a consulta por código de barras, as fotografias de produtos e os valores nutricionais podem provir de fontes públicas ou bases de dados de terceiros (p. ex., OpenFoodFacts). Consulte Fontes de Dados de Alimentos e Licenças para termos específicos e atribuições.

Os dados de alimentos podem ser incompletos ou estar desatualizados e não devem ser considerados aconselhamento médico ou nutricional, nem garantia de ausência de alergénios.

16. Alterações aos Termos

As alterações substanciais serão notificadas na aplicação e por email. A continuação da utilização da aplicação após a publicação de uma nova versão implica a aceitação das alterações.

17. Contactos

• Responsável pelo tratamento: Andreas Mondo (empresário em nome individual)
• Sede: Via Pianezza 16, 10040 Givoletto (TO), Itália
• IVA: IT13352600012 · Código fiscal: MNDNRS05B17L219J
• Email: strenqo-support@strenqo.eu
• PEC: andreasmondo@ultracert.it